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Venda de imóvel de espólio

Se o bem está em nome do falecido e da esposa, por lei, a viúva será detentora de uma parte do bem e a outra parte será partilhada entre os filhos. Assim sendo, a venda só poderá se concretizar se todos os herdeiros assinarem a escritura de compra e venda, salvo se renunciarem a herança possibilitando assim posteriormente a venda sem autorização.

Se o bem estiver somente no nome da viúva após o falecimento do cônjuge ela poderá vender o bem sem a autorização dos filhos.

Por isso é muito importante que após o falecimento de uma pessoa que deixou bens se faça imediatamente o inventário seja ele judicial ou extrajudicial para que todos os bens sejam partilhados evitando assim discussões futuras.



20/06/2023 Fonte: Exame invest